Execução Fiscal 0005260-52.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

ILCA ORTIZ

CPF

Reu

JOSE NINA FERREIRA

CPF

Reu

TRACO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024

17/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:59

Expedição de outros documentos

23/07/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 18:41

Decorrido prazo de ILCA ORTIZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NINA FERREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRACO ENGENHARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 20/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024

17/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:59

Expedição de outros documentos

23/07/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2025, 15:40

Documentos

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:40

Sentença

•16/08/2024, 19:59

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 18:41

Decorrido prazo de ILCA ORTIZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NINA FERREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRACO ENGENHARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 20/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 21:37

Juntada de ato ordinatório

27/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 21:16

Decorrido prazo de ILCA ORTIZ em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NINA FERREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRACO ENGENHARIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILCA ORTIZ, JOSE NINA FERREIRA, TRACO ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS MEDEIROS DUARTE - MS18353, LEONARDO SAAD COSTA - MS9717, RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS13038 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS MEDEIROS DUARTE - MS18353, LEONARDO SAAD COSTA - MS9717, RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS13038 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS MEDEIROS DUARTE - MS18353, LEONARDO SAAD COSTA - MS9717, RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS13038 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005260-52.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 21:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 21:03

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:02

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:02

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:01

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:01

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:01

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000001934 Complemento Livre:

09/11/2020, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO TRANSITO EM JULGADO DO AI N. 50030359120194030000 Complemento Livre:

09/11/2020, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000004969 Complemento Livre:

09/05/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2019, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1214

21/01/2019, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000004102 Complemento Livre:

19/02/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000000088 Complemento Livre:

12/01/2018, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000048802 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/09/2017, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000025045 Complemento Livre: EXECUTADO

05/09/2017, 06:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 111/2017

29/06/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 29/06/2017 GUIA: 111

29/06/2017, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 246/2017: PACOTE: 3732

17/05/2017, 07:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.246/2017 (6a. Vara)

15/05/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000018525 Complemento Livre: EXECUTADO

25/04/2017, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 67/2017

20/04/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 20/04/2017 GUIA: 67

20/04/2017, 07:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2012: PACOTE: 3732

06/11/2012, 08:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.348/2012 (6a. Vara)

31/10/2012, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2012, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/03/2012, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/03/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/03/2012 GUIA: 35

19/03/2012, 16:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

24/05/2003, 11:25

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/05/2003, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

07/05/2003, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/05/2003, 21:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO POR VISTA DOS AUTOS

05/05/2003, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2003, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 12:13

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

21/02/2003, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

07/02/2003, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/02/2003, 22:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO POR VISTA DOS AUTOS

31/01/2003, 11:21

Ato ordinatório - RETORNO

28/10/2002, 23:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

26/11/2001, 00:47

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/10/2001, 23:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

02/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

13/06/2000, 23:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

08/06/2000, 23:47

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

05/06/2000, 23:47

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

23/05/2000, 23:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/03/2000, 23:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

21/07/1999, 23:47

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/11/1998, 00:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1998, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/11/1998, 14:17

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:37

Despacho

•28/06/2024, 16:07

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:03