Cumprimento de sentença 0001670-84.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.469,04

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

RONILDA LINO DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

RONILDA LINO DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO

OAB/SP 423569·CPF·Representa: Autor

LARISSA LINO DA SILVA

OAB/SP 448588·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RONILDA LINO DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

RONILDA LINO DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:06

Publicado Decisão em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:21

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:02

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(282)

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:06

Publicado Decisão em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 18:21

Decisão

•19/05/2026, 18:21

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:02

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:29

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:23

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

17/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2025, 13:23

Juntada de cálculos judiciais

12/09/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:47

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 11:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 515/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

24/06/2025, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000515/2025

24/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:31

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:04

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 16:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 21:37

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 30/08/2024

17/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:30

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:39

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2022, 17:01

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:30

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 18:53

Juntada de comunicações

30/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:29

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: RONILDA LINO DA SILVA - ME, RONILDA LINO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO - SP423569, LARISSA LINO DA SILVA - SP448588 D E C I S Ã O A executada opôs embargos de declaração (ID 135681139), em face da decisão de ID 123759923, em que afirma haver omissão quanto às alegações sobre prescrição, em especial sobre a demora do despacho de citação e a inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ. Não há omissão a ser sanada. Verifico que a decisão embargada analisou pormenorizadamente a movimentação processual, indicando datas e esclarecendo sobre a interrupção da prescrição, concluindo, ao final, por sua inocorrência. Como destacado, a ausência de movimentação da execução por demora do Judiciário não pode ser imputada ao exequente, para fins de cômputo da prescrição. Saliento, por fim, que se a executada discorda do mérito da decisão, deve se valer do recurso apropriado e não de embargos declaratórios. Do exposto: Rejeito os declaratórios. Prossiga-se conforme ID 123759923. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001670-84.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 20:45

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:37

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

29/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:01

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:09

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA - ME em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de RONILDA LINO DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:56

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:01

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

03/09/2020, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 07:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 5/2020

11/03/2020, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP 5/2020

11/02/2020, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP 5/2020

21/01/2020, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA COLETIVA INT 5/2020-EF-JJK Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CONSELHO REGIONAL FARMACIA

17/01/2020, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RELATÓRIO CNIB

13/09/2019, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/09/2019, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSÃO Complemento Livre: 201961000030105

30/04/2019, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

02/04/2019, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP - 23/2019

29/03/2019, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 23/2019

04/02/2019, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre:

18/10/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085152 Complemento Livre:

22/08/2018, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 62/2018

08/06/2018, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 62/2018

09/02/2018, 08:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 459/2017 Complemento Livre:

19/09/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO OJ Complemento Livre:

01/06/2017, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

08/03/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

29/01/2016, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000187864 Complemento Livre:

29/10/2015, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380006820 Complemento Livre:

14/10/2015, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

21/08/2015, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 260/2015-EF-RKF

26/05/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

25/05/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000154856 Complemento Livre:

05/09/2014, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

22/08/2014, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:

13/05/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000164802 Complemento Livre:

27/08/2013, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 949/957

01/08/2013, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/07/2013, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000054882 Complemento Livre:

08/05/2013, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/908

21/02/2013, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

15/02/2013, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2013, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2013, 13:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2013, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/01/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000217967 Complemento Livre:

26/11/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820145761 Complemento Livre:

23/11/2012, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1258/1264

13/09/2012, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164266 Complemento Livre:

22/08/2012, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/847

28/06/2012, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000255431 Complemento Livre:

09/11/2011, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571

07/10/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2011, 09:50

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2026, 15:58

Decisão

•20/03/2026, 18:16

Decisão

•20/03/2026, 18:16

Decisão

•17/10/2025, 15:56

Decisão

•17/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•10/09/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2025, 16:17

Despacho

•19/09/2024, 13:15

Todos os documentos(47)

Decisão

•19/05/2026, 18:21

Decisão

•19/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2026, 15:58

Decisão

•20/03/2026, 18:16

Decisão

•20/03/2026, 18:16

Decisão

•17/10/2025, 15:56

Decisão

•17/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•10/09/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2025, 16:17

Despacho

•19/09/2024, 13:15

Despacho

•18/09/2024, 18:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 17:43

Sentença

•17/07/2024, 16:22

Sentença

•17/07/2024, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 16:57

Despacho

•23/04/2024, 16:12

Despacho

•10/04/2024, 06:53

Despacho

•08/04/2024, 18:51

Despacho

•20/10/2023, 17:42

Despacho

•19/10/2023, 15:13

Despacho

•13/04/2023, 21:28

Despacho

•12/04/2023, 16:47

Decisão

•24/11/2022, 12:39

Decisão

•24/11/2022, 09:59

Decisão

•06/09/2022, 12:30

Decisão

•05/09/2022, 18:53

Comunicações

•30/06/2022, 13:55

Despacho

•08/03/2022, 11:36

Despacho

•08/03/2022, 10:38

Despacho

•24/02/2022, 22:24

Despacho

•24/02/2022, 18:59

Decisão

•07/02/2022, 21:42

Decisão

•07/02/2022, 15:58

Decisão

•13/10/2021, 14:37

Decisão

•11/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:13

Despacho

•28/04/2021, 14:37

Despacho

•23/02/2021, 08:42

Despacho

•22/02/2021, 17:09

Despacho

•19/01/2021, 14:14

Despacho

•18/01/2021, 17:01