Embargos à Execução 0008027-20.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/1999

Valor da Causa

R$ 31.062,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Réu

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

RENATO PAU FERRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/09/2024, 21:15

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:33

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:28

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/09/2024, 21:15

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 13:59

Sentença

•05/08/2024, 15:06

06/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:33

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2023, 12:53

Juntada de Cálculos judiciais

18/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2023, 12:10

Expedição de Informação

30/06/2023, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:33

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 13:41

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2022, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2022, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:29

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA Advogados do(a) REU: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 D E S P A C H O Aceito a petição ID 63097055 como início de execução tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Retifique-se a classe processual. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação e/ou verba honorária e custas no valor de R$ 31.062,48, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Os honorários devem ser recolhidos no valor atualizado da DATA DO RECOLHIMENTO, por DARF sob código de receita nº 2864. Registre-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008027-20.1999.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 22:05

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 22:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

24/03/2021, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/03/2021, 10:01

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2020, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2009 (6a. Vara)

14/07/2009, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2009, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF Complemento Livre:

07/07/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2009, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

06/07/2009, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 101/2009

06/07/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/07/2009 GUIA: 101

06/07/2009, 13:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 129744

28/07/2006, 07:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.424/2006 (6a. Vara)

14/07/2006, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

13/07/2006, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA TRF

13/07/2006, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2006, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10

28/06/2006, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2006, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/04/2006, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2006, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

29/03/2006, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DOE 24/02/06 - SENTENCA

17/03/2006, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 91/93

24/02/2006, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2006, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/01/2006, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

26/01/2006, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO CONTADOR

16/09/2005, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2005, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

16/09/2005, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

15/09/2005, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.REMESSA A CONTADORIA

25/07/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2005, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO CONTADOR

17/05/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

03/09/2004, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

11/07/2003, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:51

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA DA C.E.F.

01/07/2003, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.MANDADO CUMPRIDO(AG.RETORNO OFICIO-RESPOSTA DA CEF)

11/03/2003, 12:51

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO N.162/03 RECIBADO

11/03/2003, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AG.MANDADO CUMPRIDO(AG.RETORNO OFICIO 162/03 P/ CEF)

11/03/2003, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG MANDADO / OFICIO CUMPRIDO

26/02/2003, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS.P/ASSINAR OFICIO 162/2003

25/02/2003, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N.162/2003(P/ CEF)

25/02/2003, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR OFICIO CEF

25/02/2003, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR OFICIO

02/12/2002, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR 2

12/09/2002, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/09/2002, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.312/316

09/09/2002, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR 2

08/05/2002, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA EXPEDIR MANDADO

21/03/2002, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2001, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/03/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1999, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/8

20/04/1999, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/1999, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/1999, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/02/1999, 14:11

Despacho

•22/04/2024, 11:30

Despacho

•22/04/2024, 11:29

Despacho

•15/04/2024, 19:11

Despacho

•22/11/2023, 16:57

Despacho

•13/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 19:50

Despacho

•10/07/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 20:13

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/08/2024, 13:59

Sentença

•05/08/2024, 15:06

Despacho

•22/04/2024, 11:30

Despacho

•22/04/2024, 11:29

Despacho

•15/04/2024, 19:11

Despacho

•22/11/2023, 16:57

Despacho

•13/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 19:50

Despacho

•10/07/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 20:13

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:41

Despacho

•25/07/2022, 21:37

Despacho

•25/07/2022, 19:58

Despacho

•07/02/2022, 21:53

Despacho

•07/02/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 22:04