Procedimento Comum Cível 5007104-41.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 924.236,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA DE SA ROCCATO

OAB/SP 291460·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARPENA DA SILVA

OAB/SP 281519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2023, 09:37

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:44

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:15

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2023, 09:37

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 18:40

Despacho

•18/08/2023, 17:45

18/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:44

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de contestação

04/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:24

Concedida a Medida Liminar

14/07/2022, 19:19

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2022, 13:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 21:42

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/03/2022, 16:46

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:38

Declarada incompetência

21/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 16:23

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA CRISTINA DE SA ROCCATO - SP291460, ALEXANDRE CARPENA DA SILVA - SP281519 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nos termos do Provimento nº 430, do Conselho da Justiça Federal, da 3ª Região, a partir de 16/12/2014, os municípios de Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista pertencem à jurisdição da 44ª Subseção Judiciária de Barueri. Esclareça a autora a propositura da ação nesta Subseção Judiciária de Osasco, tendo em vista possuir domicílio em São Paulo, conforme comprovante de endereço (ID 204651148), bem como que a União Federal poderia ser demandada na mesma Seção Judiciária em que a parte autora é domiciliada, não havendo justificativa plausível, em tese, para o ajuizamento da demanda nesta Subseção Judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 321 do CPC. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007104-41.2021.4.03.6130

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:22

Juntada de certidão

06/01/2022, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 10:22

Recebidos os autos

06/01/2022, 10:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/12/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2021, 15:42

Sentença

•12/05/2023, 17:07

Sentença

•12/05/2023, 15:52

Decisão

•14/07/2022, 19:19

Despacho

•06/06/2022, 18:17

Despacho

•06/06/2022, 15:50

Despacho

•12/05/2022, 16:19

Despacho

•11/05/2022, 21:42

Decisão

•07/03/2022, 20:12

Decisão

•21/02/2022, 18:38

Despacho

•07/02/2022, 21:54