Procedimento Comum Cível 5008559-24.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO

OAB/SP 314607·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA PIRES SANTORO

OAB/SP 199605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:23

Processo Desarquivado

04/07/2022, 20:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:57

Despacho

•14/07/2022, 15:42

22/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:23

Processo Desarquivado

04/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: DANIEL MARCELINO - SP149354, FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO - SP314607, ANA CECILIA PIRES SANTORO - SP199605 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Campinas, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008559-24.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:05

Juntada de intimação de pauta

02/02/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2019, 18:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:37

Decorrido prazo de RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de apelação

27/08/2019, 15:28

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:46

Julgado procedente o pedido

09/08/2019, 19:50

Conclusos para julgamento

03/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de réplica

05/10/2018, 18:14

Juntada de Petição de réplica

05/10/2018, 18:13

Publicado Intimação em 21/09/2018.

23/09/2018, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:34

Conclusos para despacho

16/09/2018, 20:55

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2018, 16:57

Publicado Intimação em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:29

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2018, 16:45

Conclusos para decisão

23/08/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 20:46

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 20:46

Despacho

•07/02/2022, 14:12

Decisão

•28/01/2022, 07:04

Decisão

•27/01/2022, 18:07

Acórdão

•23/09/2021, 18:00

Acórdão

•23/09/2021, 11:29

Decisão

•30/06/2021, 05:51

Decisão

•29/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:32

Acórdão

•27/04/2021, 19:11

Acórdão

•26/04/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 20:11

Acórdão

•02/12/2020, 11:57

Acórdão

•27/11/2020, 15:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:57

Despacho

•14/07/2022, 15:42

Despacho

•07/02/2022, 14:12

Decisão

•28/01/2022, 07:04

Decisão

•27/01/2022, 18:07

Acórdão

•23/09/2021, 18:00

Acórdão

•23/09/2021, 11:29

Decisão

•30/06/2021, 05:51

Decisão

•29/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:32

Acórdão

•27/04/2021, 19:11

Acórdão

•26/04/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 20:11

Acórdão

•02/12/2020, 11:57

Acórdão

•27/11/2020, 15:56

Despacho

•20/09/2019, 14:18

Sentença

•09/08/2019, 19:50

Despacho

•17/09/2018, 19:26

Decisão

•23/08/2018, 16:45