Procedimento Comum Cível 5006355-24.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.601,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE MORAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PINHEIRO MOREIRA

OAB/SP 349359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

JOAO BATISTA DE MORAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:41

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:45

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 19:26

Sentença

•04/09/2025, 17:42

10/10/2025, 00:41

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:53

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 12:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

02/09/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 787

30/11/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

12/09/2022, 11:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 23:19

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 23:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 18:56

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PINHEIRO MOREIRA - SP349359 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006355-24.2021.4.03.6130 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verifico que o comprovante de residência está desatualizado. Dessa forma, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente comprovante de residência em seu nome (ou justifique e comprove de quem é o comprovante anexado) e contemporâneo à propositura da presente demanda, a fim de se verificar a competência territorial deste juízo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PINHEIRO MOREIRA - SP349359 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006355-24.2021.4.03.6130 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verifico que o comprovante de residência está desatualizado. Dessa forma, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente comprovante de residência em seu nome (ou justifique e comprove de quem é o comprovante anexado) e contemporâneo à propositura da presente demanda, a fim de se verificar a competência territorial deste juízo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:35

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 23:16

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 09:19

Recebidos os autos

29/11/2021, 09:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2021, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 12:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:15

Despacho

•12/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 23:11

Despacho

•05/05/2022, 12:08

Despacho

•08/02/2022, 23:08

Despacho

•07/02/2022, 21:35