Execução Fiscal 5002464-59.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 491.113,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 19:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:56

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:49

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 13:59

Despacho

•22/01/2026, 21:08

22/01/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 19:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:56

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 01:36

Juntada de certidão

30/06/2022, 23:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 11:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002464-59.2021.4.03.6141 Vistos. Diante do decurso de prazo sem manifestação da Executada, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. Intime-se. SÃO VICENTE, 1 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:41

Mandado devolvido cumprido

31/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:25

Recebidos os autos

29/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 12:30

Despacho

•22/01/2026, 19:08

Despacho

•21/06/2023, 14:49

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Despacho

•28/06/2022, 23:40

Despacho

•28/06/2022, 23:39

Despacho

•23/06/2022, 16:08

Despacho

•13/06/2022, 12:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho

•08/03/2022, 20:19

Despacho

•04/03/2022, 13:02

Despacho

•07/02/2022, 22:10

Despacho

•01/02/2022, 19:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/05/2026, 13:59

Despacho

•22/01/2026, 21:08

Despacho

•22/01/2026, 19:08

Despacho

•21/06/2023, 14:49

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Despacho

•28/06/2022, 23:40

Despacho

•28/06/2022, 23:39

Despacho

•23/06/2022, 16:08

Despacho

•13/06/2022, 12:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho

•08/03/2022, 20:19

Despacho

•04/03/2022, 13:02

Despacho

•07/02/2022, 22:10

Despacho

•01/02/2022, 19:47

Despacho

•03/08/2021, 17:34