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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.308,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

GUMERCINDO HILARIO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUMERCINDO HILARIO DOS SANTOS SOBRINHO em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GUMERCINDO HILARIO DOS SANTOS SOBRINHO em 06/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Todas as movimentações(108)

legal

Todos os documentos(23)