Execução Fiscal 0022003-42.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO SALLES

OAB/SP 79538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 277/2023

07/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 27/09/2022

29/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:11

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 19:49

Todas as movimentações(222)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 277/2023

07/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 18:02

Despacho

•20/06/2022, 23:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 27/09/2022

29/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:11

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 23:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DECIO SALLES - SP79538 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MÁRIO TORTORELLI Advogado: JOÃO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878 Dê-se ciência ao Exequente acerca da comunicação de pagamento dos honorários. A parte poderá comparecer em qualquer agência da instituição depositária para levantamento dos valores pagos. No silêncio da comunicação de levantamento dos valores pelo Exequente, retornem os autos conclusos. Prazo: 10 (dez) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022003-42.1999.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 23:12

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de C L M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 11:00

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/07/2021, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 12:30

Desentranhado o documento

21/06/2021, 19:16

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 19:16

Desentranhado o documento

21/06/2021, 19:15

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 19:15

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:48

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210115422 - OFICIO Nº 20190014521R

25/05/2021, 15:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2021, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/179

22/01/2021, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820071825 Complemento Livre:

07/08/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2019, 08:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 208/210

25/07/2019, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/07/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 11:00

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20190014521

23/07/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2019, 13:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/05/2019, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/05/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INF TRF Complemento Livre: CANCELAMENTO RPV

09/04/2019, 09:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190070698 - OFICIO Nº 20180031528R

04/04/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820117453 Complemento Livre: EXEC

24/10/2018, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/265

03/10/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:41

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

04/09/2018, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 16:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2018, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2018, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/02/2018, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Deurso de prazo para a Exequente se manifestar sobre a determinação de exlusão do Espólio de Mário Tortorelo do polo passivo

31/01/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820125171 Complemento Livre: Exequente informa que deixa de interpor embargos fundadnos no artigo 730 do CPC, em deorrênia da portaria onjunta MF AGU 219/2012

30/01/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 17:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820111966 Complemento Livre: PEDIDO DO COEXECUTADO ESPÓLIO DE MÁRIO TORTORELLI

09/10/2017, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820146138 Complemento Livre:

26/10/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 13:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820051904 Complemento Livre:

25/04/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2016, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

01/04/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820021331 Complemento Livre:

08/03/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2016, 08:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/02/2016, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

12/11/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

20/07/2015, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820089925 Complemento Livre:

14/07/2015, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/07/2015, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8205.2015.01014 (Guia 2015.0069)

11/06/2015, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

27/04/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

10/04/2015, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8205.2015.01014 (Guia 2015.0022)

02/03/2015, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

24/02/2015, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 66/2015 Complemento Livre:

24/02/2015, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2014, 12:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2014, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/07/2014, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20136182011869 Complemento Livre: 2

09/10/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

02/04/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

15/03/2012, 05:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

14/03/2012, 05:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO PENHORA Complemento Livre:

06/10/2011, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAURO Complemento Livre:

05/10/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2011, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2011, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2011, 10:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2011, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/07/2011, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2011, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA SEDI Complemento Livre:

15/06/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820079834 Complemento Livre:

19/05/2010, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/01/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-227

19/01/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIM/2009 Complemento Livre: ESC-MARIANO

03/09/2009, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP MANDADO PENHORA/2009 Complemento Livre:

30/01/2009, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP ABR/08 Complemento Livre:

24/04/2008, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820046466 Complemento Livre:

22/04/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: E-129

26/02/2008, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: E-128

26/02/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. SET./07 Complemento Livre: ESC.124

06/09/2007, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 142

23/08/2007, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP FN Complemento Livre: NOV/DEZ

20/10/2006, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 23/08/2006 Complemento Livre:

23/08/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 1.SEM./2006

14/12/2005, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

03/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2005, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

12/11/2004, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC PFN AG PETICAO

09/11/2004, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO FN SETEMBRO/2004

25/05/2004, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO FN SET/04

19/05/2004, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2003, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2003, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2003, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2003, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2002, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2002, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2000, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2000, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/1999, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/1999, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1999, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/1999, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/1999, 13:27

Despacho

•07/02/2022, 23:12

Despacho

•24/08/2021, 13:24