Execução Fiscal 5000209-18.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.529,44

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

JEANE ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS MORAES

OAB/SP 346871·CPF·Representa: Réu

DAIANE MORAIS DIAS

OAB/SP 346919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:51

Expedição de carta de intimação

12/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 22/05/2023

21/06/2023, 17:56

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:25

Despacho

•26/06/2023, 18:24

12/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:51

Expedição de carta de intimação

12/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 22/05/2023

21/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de documentos diversos

31/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:46

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2022, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Desentranhado o documento

24/02/2022, 18:28

Desentranhado o documento

24/02/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: JEANE ALVES DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE CAMPOS MORAES - SP346871, DAIANE MORAIS DIAS - SP346919 D E S P A C H O 1. Haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 2. ID 241364825: considerando que o bloqueio judicial foi efetivado em 14/10/2021, antes, portanto, do parcelamento da dívida, o qual se deu em 27/01/2022, não há que se falar em liberação deste valor. 3. Solicite-se a devolução da precatória expedida, independentemente do cumprimento da penhora, em razão da suspensão da execução. 4. Com a juntada da precatória, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000209-18.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2022, 22:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/01/2022, 15:31

Expedição de Carta precatória.

28/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

31/07/2021, 20:55

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:50

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 22:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 21:44

Expedição de carta de citação

17/03/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 22:37

Recebidos os autos

02/02/2021, 22:37

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:37

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 17:21

Sentença

•26/04/2023, 19:09

Sentença

•25/04/2023, 18:23

Outros Documentos

•26/09/2022, 18:31

Despacho

•30/05/2022, 19:03

Despacho

•07/02/2022, 22:23

Despacho

•02/02/2022, 12:04

Despacho

•26/10/2021, 09:05

Despacho

•08/10/2021, 14:59

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 07:45

Despacho

•15/03/2021, 22:47

Despacho

•12/02/2021, 16:22

Despacho

•12/02/2021, 11:54