Execução Fiscal 0001559-15.2010.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0001559-15.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de GRUPO EDITORIAL DE FRANCA LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DIARIO DA FRANCA PUBLICIDADE LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIARIO DA FRANCA PUBLICIDADE LTDA - ME, GRUPO EDITORIAL DE FRANCA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO - SP250319, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) EXECUTADO: ESDRAS LOVO - SP175997, MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA - SP266726, ANDREIA MARIA RIBEIRO - SP277405 D E S P A C H O 1. ID 111697800: . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001559-15.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro, em parte, a anotação de sigilo de alguns dos documentos indicados pela parte, visando resguardar o interesse das partes envolvidas no processo, conforme artigos 198, do Código Tributário Nacional combinado com o artigo 5º, LX, da Constituição Federal. Anote-se a restrição dos documentos de ID 70148528, 70148975 e 70148982. No tocante aos demais documentos, observo que se tratam de matrículas de imóveis, as quais não se justifica a anotação de sigilo, uma vez que as informações armazenadas no Registro Imobiliário são de domínio público e de livre consulta a qualquer interessado, inclusive por meio de consulta eletrônica direta (art. 17, caput, e parágrafo único, da Lei 6.015/1973). 2. ID 91420804: haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 3. Aguarde-se em arquivo sobrestado ulterior provocação da parte interessada. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2022, 22:23

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:30

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO EDITORIAL DE FRANCA LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIARIO DA FRANCA PUBLICIDADE LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Despacho em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Todas as movimentações(224)

legal