Cumprimento de sentença 0004729-05.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP 159092·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP 212791·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO BETONI

OAB/SP 148548·CPF·Representa: Réu

HERALDO GARCIA VITTA

OAB/MS 22721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 01/12/2025

04/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 01/12/2025

04/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:08

Despacho

•18/08/2025, 18:23

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 10:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:39

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 21:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:46

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2022, 11:20

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 01:23

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:29

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 REU: ANS D E S P A C H O Intimação da parte autora para conferir os documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima e encontrando-se em ordem a digitalização, intimação da ANS para manifestar-se sobre o início do cumprimento de sentença. Proceda-se a baixa dos autos físicos com a anotação no sistema de acompanhamento processual. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004729-05.2013.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:08

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2025, 18:38

Despacho

•21/03/2025, 17:48

Decisão

•28/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:46

Despacho

•17/11/2022, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 11:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 11:20

Despacho

•22/07/2022, 01:23

Despacho

•01/02/2022, 21:08