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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

EPIFANIO DA PURIFICACAO SANTANA

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015269770 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015268564 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2015268564 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA EM 05/10/15, PARA A PARTE AUTORA E EM 15/10/15, PARA O INSS

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015240042 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-29 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39458/2015)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-29 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39458/2015)

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015226614 ORIGEM : GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

Provimento - Apelação conhecida e provida

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015222827 DESTINO: GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.09.2015 18:26:42 PARA TANIA MARANGONI / OITAVA TURMA