Execução Fiscal 5004260-89.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.094,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCI CEZAR ANADAO

OAB/SP 123059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 23:08

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 02:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(70)

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:21

Despacho

•23/05/2025, 15:28

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 23:08

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 02:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI CEZAR ANADAO - SP123059 DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004260-89.2019.4.03.6130 Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores encontrados pelo SISBAJUD, uma vez que o parcelamento da dívida foi posterior ao bloqueio judicial. Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 22:25

Conclusos para despacho

04/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:33

Mandado devolvido cumprido

09/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:03

Expedição de outros documentos

17/01/2020, 10:03

Expedição de Carta de citação.

29/11/2019, 10:10

Expedição de Certidão

23/10/2019, 17:24

Expedição de Certidão

23/10/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:38

Expedição de Certidão

05/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:07

Despacho

•15/05/2025, 02:03

Despacho

•15/05/2025, 02:03

Decisão

•20/05/2024, 17:32

Despacho

•17/07/2023, 16:34

Despacho

•07/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:17

Despacho

•09/06/2020, 18:32

Despacho

•23/10/2019, 17:22