Cumprimento de sentença 0007576-58.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA GUAIRA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIANE BELISARIO FRASCA

OAB/SP 173822·CPF·Representa: Autor

RONALDO ALVES PEREIRA

OAB/SP 134663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA GUAIRA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 19:12

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:45

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 12:26

Sentença

•18/08/2023, 15:55

23/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 19:12

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

29/12/2022, 08:17

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIANE BELISARIO FRASCA - SP173822, RONALDO ALVES PEREIRA - SP134663 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 03ª Região, nos termos do art. 4º, I, fica a UNIÃO FEDERAL intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados, nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007576-58.2000.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:24

Juntada de certidão

24/07/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 19:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:25

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:54

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:40

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:26

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 15:25

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 08:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:15

Publicado Intimação em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:48

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2019, 14:36

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 16:28

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 22:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000091653 Complemento Livre:

21/08/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201861380001812 Complemento Livre:

22/06/2018, 10:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 531/540

09/05/2018, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02(DUAS) PETIÇOES DO AUTOR, COM PROTOCOLO N.201861000006276-1 E N.201861000025403-1 Complemento Livre:

02/03/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2018, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2017, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO DO AUTOR POR INSTRUMENTO PÚBLICO Complemento Livre:

29/11/2017, 08:28

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0046056-86.1992.403.6100 - Apenso

08/11/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2008 (6a. Vara)

30/04/2008, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

29/04/2008, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 158/08 RECIBADO Complemento Livre: AG.CUMPR.OFICIO

17/04/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2008, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA CEF Complemento Livre: AG. MANDADO CUMPRIDO

14/04/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2008, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2007 (6a. Vara)

28/02/2007, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF3 Complemento Livre:

07/02/2007, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2007, 08:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2007, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2007, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2006, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

26/07/2006, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 80/81

30/06/2006, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/06/2006, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DRA. TANIA

14/06/2006, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 53 B

13/01/2006, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS. SENTENCA

14/07/2005, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2004, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2004, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2004, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2002, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO SEM PRELIMINARES

02/10/2002, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

30/09/2002, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO AG.CONTESTACAO

01/08/2002, 12:28

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

01/08/2002, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AG.MANDADO CUMPRIDO

24/06/2002, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETOR ASSINAR M.CITACAO

18/06/2002, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2002, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETOR PARA ASSINAR

17/04/2002, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/04/2002, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DESPACHO

25/03/2002, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA EXPEDIR MANDADO

17/08/2001, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO SETOR AO

06/07/2001, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 150

01/06/2001, 15:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E. 04/04/00

09/05/2001, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

04/04/2000, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2000, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2000, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2000, 10:44

Despacho

•24/03/2023, 18:45

Despacho

•24/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:34

Despacho

•22/07/2021, 18:42

Despacho

•26/03/2021, 17:34

Despacho

•26/03/2021, 17:25

Despacho

•04/11/2020, 11:47

Despacho

•29/10/2020, 10:42

Despacho

•28/09/2020, 14:48

Despacho

•28/05/2020, 14:45

Despacho

•20/02/2020, 17:55

Despacho

•21/08/2019, 15:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/08/2023, 12:26

Sentença

•18/08/2023, 15:55

Despacho

•24/03/2023, 18:45

Despacho

•24/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:34

Despacho

•22/07/2021, 18:42

Despacho

•26/03/2021, 17:34

Despacho

•26/03/2021, 17:25

Despacho

•04/11/2020, 11:47

Despacho

•29/10/2020, 10:42

Despacho

•28/09/2020, 14:48

Despacho

•28/05/2020, 14:45

Despacho

•20/02/2020, 17:55

Despacho

•21/08/2019, 15:01

Despacho

•15/03/2019, 12:55

Despacho

•14/03/2019, 18:43