Execução Fiscal 0053077-60.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.575.746,93

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELVI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELVI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2023

13/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:34

Todas as movimentações(120)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2023

13/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:19

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 09:43

Despacho

•22/08/2022, 14:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:34

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAIS - SP137659 DESPACHO Diante dos embargos de declaração opostos no Id 140420078, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053077-60.2012.4.03.6182 intime-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 23:24

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 13:22

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:47

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2021, 07:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2021, 15:40

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: EXECUTADO Codigo Juiz: 307

13/10/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820058285 Complemento Livre:

19/07/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035735 Complemento Livre: EXEC

03/05/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/256

31/01/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 09:06

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: FASE DO DECURSO EQUIVOCADA Complemento Livre:

11/01/2019, 09:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O EXECUTADO Complemento Livre:

11/01/2019, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097260 Complemento Livre: EXEC

23/08/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/305

15/08/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada - Detalhamento Baenjud - Parialmente Cumprido Complemento Livre:

02/08/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 06:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

14/06/2016, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

01/04/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260013742 Complemento Livre:

05/11/2015, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 61/2015

04/11/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2015 GUIA: 61

04/11/2015, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2015 (5a. Vara) Paote: 714803

27/02/2015, 08:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2015 (5a. Vara)

23/02/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820011898 Complemento Livre:

06/02/2015, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2015, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2014, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000194532 Complemento Livre:

05/11/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820149809 Complemento Livre:

05/11/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000174243 Complemento Livre:

05/11/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO Complemento Livre:

16/09/2014, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820024661 Complemento Livre:

06/03/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

06/03/2014, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820014088 Complemento Livre:

04/02/2014, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

04/02/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/09/2013, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20136182012 Complemento Livre: 2803

23/09/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2013, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/08/2013, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EM 14/08/2013

15/08/2013, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820084992 Complemento Livre:

10/07/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2013, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260011285 Complemento Livre:

28/05/2013, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000102385 Complemento Livre:

27/05/2013, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

27/05/2013, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/05/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2012, 13:54

Decisão

•23/06/2022, 10:39

Despacho

•07/02/2022, 23:24

Despacho

•30/09/2021, 19:20