Procedimento Comum Cível 5012871-58.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

HISSAE MIYAMOTO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 21:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 17:05

Despacho

•31/05/2023, 13:17

26/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 21:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:53

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de LINDA VIOLA EHLIN CALDAS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:40

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 11:52

Mandado devolvido cumprido

28/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de FABIO FUMIO SUZUKI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 22:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:24

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HISSAE MIYAMOTO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487, RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298 REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Apresente a parte autora o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas no prazo de 10 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012871-58.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Designo audiência para oitiva das testemunhas a serem arrolada pela parte autora para o dia 14/04/2022, às 15:00h que será realizada será realizada na modalidade virtual (TEAMS). As partes e testemunhas deverão acessar o link abaixo, no dia e hora designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZlMzViMjItYTRiZi00ZTEyLWJmNzUtZGNmYThiZTE0YmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%223199a6dd-d7d4-4df3-a84b-956491f740a0%22%7d Cuide a Secretaria de expedir o necessário para intimação das testemunhas arrolados pelo autor Id44678144. Int. São Paulo, 02 de fevereiro de 2022. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:22

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:43

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 04:20

Juntada de Petição de réplica

11/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 14:22

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:46

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:07

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2018, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2018, 09:52

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 18:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/06/2018, 17:57

Conclusos para decisão

30/05/2018, 19:53

Juntada de certidão

30/05/2018, 19:52

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2018, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2018, 08:57

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 08:57

Sentença

•31/03/2023, 16:59

Despacho

•12/04/2022, 10:40

Despacho

•07/02/2022, 23:24

Despacho

•02/02/2022, 14:06

Despacho

•16/04/2020, 15:35

Despacho

•16/04/2020, 13:48

Despacho

•13/02/2019, 19:04

Despacho

•12/02/2019, 18:10

Petição Intercorrente

•20/06/2018, 17:28

Decisão

•05/06/2018, 17:57