Procedimento Comum Cível 5000636-23.2019.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000636-23.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ATALIBA ONORIO DE LIMA Advogados do(a) APELADO: ANDRE YUZO WATANABE - SP399938-A, DEBORA CRISTINA ALONSO CASSI - SP174518-A, ROMULO CASSI SOARES DE MELO - SP407424-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000636-23.2019.4.03.6133 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2020, 13:10

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:51

Juntada de termo de remessa

09/03/2020, 13:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:09

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020, 15:12

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:07

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 16:07

Despacho

•10/01/2020, 16:07

—

Partes do Processo(237)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 21/01/2020.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

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