Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021665-38.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.490,18

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUCIVALDO SANTOS MORAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMAR FELIPE GRATIVOL

OAB/SP 108135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUCIVALDO SANTOS MORAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 21:42

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 21:42

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 12:16

Decisão

•26/08/2025, 22:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:10

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

06/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS MORAES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

09/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0021665-38.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007665-87.2004.403.6182 (2004.61.82.007665-5)) - LUCIVALDO SANTOS MORAES(SP108135 - LUCIMAR FELIPE GRATIVOL) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) 1. Dê-se ciência ao exequente / embargante sobre o comunicado de que foram estornados os recursos financeiros de pagamentos de requisitórios de pequeno valor que estavam depositados há mais de 02 (dois) em instituição financeira oficial, conforme informação prestada pelo E. TRF da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo findo com as devidas formalidades legais.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 12:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA - E.TRF3 Complemento Livre: ESTORNO DE RPV

03/12/2021, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 791-12/2021 Prot: 382211201004517

01/12/2021, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2021 (12a. Vara)

28/06/2021, 07:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2021 (12a. Vara)

28/06/2021, 07:48

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 27/11/2020 Complemento Livre: 19h01

07/06/2021, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2020, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 834/839

21/11/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ART. 924, II, CPC - EXECUCAO DE HONORARIOS

11/11/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2019, 13:35

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 20190206512

29/10/2019, 13:15

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190206512 - OFICIO Nº 20190014833R

29/08/2019, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 582/3

13/08/2019, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 10:05

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: OF 20190014833

02/08/2019, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/534

17/10/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/247

14/05/2018, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820097315

14/09/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/371

31/07/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/07/2017, 15:37

Decisão

•25/11/2024, 12:08

Decisão

•21/11/2024, 21:40

Decisão

•08/03/2024, 12:10

Decisão

•07/03/2024, 07:42

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Despacho

•23/06/2023, 09:26