Execução Fiscal 0024125-47.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 111.625,88

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CURSO DOTTORI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 20:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 20:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 17:04

Sentença

•11/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de CURSO DOTTORI LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 10:30

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:14

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

06/09/2023, 13:41

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2022, 16:37

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 10:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2022, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

09/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0024125-47.2007.403.6182 (2007.61.82.024125-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X CURSO DOTTORI SOCIEDADE CIVIL LTDA(SP346100A - RENAN LEMOS VILLELA) Aguarde-se manifestação da parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo sobrestado, observadas as formalidades legais.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2021, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161100001252

19/11/2021, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2021 PedidoJF: 946-12/2021 Prot: 382211119002041

19/11/2021, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2011: PACOTE: 43138

12/05/2011, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2011 (12a. Vara)

24/03/2011, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/341

14/02/2011, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2011, 08:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PGFN ARQUIVO Complemento Livre: L. 11.941/09

01/02/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 05,06,07/2010 Complemento Livre:

15/07/2010, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

27/04/2010, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAR/ABR/2010 Complemento Livre:

22/04/2010, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAR/2010 Complemento Livre:

08/04/2010, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/331

25/03/2010, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT FEV/2010 Complemento Livre:

01/03/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA SOBRE O FATURAMENTO - FLS. 62 Complemento Livre:

24/06/2009, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/06/2009, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA SOBRE O FATURAMEBTO Complemento Livre:

22/05/2009, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2008, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 08/2008 Complemento Livre:

12/09/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 07/08

08/07/2008, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2008, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2008, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/06/2008, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AM0408

30/04/2008, 14:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/12/2007, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2007, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2007, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR FN

22/10/2007, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/10/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2007, 14:11

Despacho

•07/02/2025, 19:24

Decisão

•04/07/2024, 12:14

Decisão

•17/04/2024, 16:54

Outras peças

•27/11/2023, 11:49

Outras peças

•27/11/2023, 11:49

Outras peças

•27/11/2023, 11:49

Despacho

•07/08/2023, 17:35

Despacho

•23/06/2023, 09:25