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Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0015860-66.2001.403.6182 (2001.61.82.015860-9) - INSS/FAZENDA(Proc. MARIA ISABEL GABRIELE BROCHADO COSTA) X ARCOMASA S/A X ANTONIO BOTELHO X ROBERTO CARNICELLI(SP076990 - FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO E SP147955 - RENATO VALVERDE UCHOA) X ARCOMASA S/A X INSS/FAZENDA 1. Dê-se ciência sobre a informação prestada pelo E. TRF a respeito da disponibilização da importância requisitada para pagamento da RPV. 2. Após a devida intimação da parte credora, nada sendo requerido, remeta-se os autos ao arquivo findo. 3. Ressalta-se que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, não se realizando o levantamento dos valores pelo credor após dois anos do depósito em instituição financeira oficial, o ofício requisitório será cancelado. Em tal hipótese, se o beneficiário não voltar a postular o pagamento em até cinco anos, contados do cancelamento, a situação resolver-se-á definitivamente pela prescrição.