Execução Fiscal 0002106-05.2012.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0002106-05.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2023 (2a. Vara)

07/03/2023, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.63/2023 (2a. Vara)

07/03/2023, 12:45

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

23/11/2022, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202261070000456 Complemento Livre: EXEQUENTE MANIFESTA SUA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

20/09/2022, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2022, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2022, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

11/05/2022, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

09/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUCAO FISCAL 0002106-05.2012.403.6107 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 869 - CARLOS TRIVELATTO FILHO) X A. S. R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA(SP248195 - LAILA INES BOMBA CORAZZA E SP393358 - LUCAS FERNANDES MOREIRA E SP197621 - CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI E SP384012 - RODRIGO AGUIAR PAGANI) Vistos em SENTENÇA - TIPO BTrata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da pessoa jurídica A. S. R. COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA (CNPJ n. 10.484.429/0001-55), por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado nas CDAs acostadas à inicial (CDAs n. 80.2.11.011067-30, n. 80.6.11.020302-06, n. 80.6.11.020303-89), no valor inaugural de R$ 29.791,63.Citada (fl. 35), a devedora não pagou e nem ofertou bens à penhora (fl. 36).A pedido da exequente (fls. 39/40), foi deferido o pedido de penhora on-online via BACENJUD (fls. 43/44), da qual não sobrevieram constrições (fls. 51/52).Também a pedido da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (fls. 54/57), o processo foi suspenso em razão do parcelamento do débito (fl. 58).Agora, a exequente informa a satisfação do seu crédito e requer a extinção do processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC (fl. 50).É o relatório. DECIDO.A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pelo exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor.Após o trânsito em julgado, providencie-se o levantamento de eventual constrição patrimonial.Na sequência, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X A.S.R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA Complemento Livre: CPC, ART. 924, II.

06/08/2021, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2021, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000519 Complemento Livre: UNIÃO REQUER EXTINÇÃO DO PROCESSO

13/07/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 13:33

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2023 (2a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.63/2023 (2a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202261070000456 Complemento Livre: EXEQUENTE MANIFESTA SUA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X A.S.R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA Complemento Livre: CPC, ART. 924, II.

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000519 Complemento Livre: UNIÃO REQUER EXTINÇÃO DO PROCESSO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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