Execução Fiscal 0003494-40.2012.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0003494-40.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2022 (2a. Vara)

15/12/2022, 11:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara)

23/11/2022, 13:32

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

23/11/2022, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2022, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2022, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

11/05/2022, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

09/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUCAO FISCAL 0003494-40.2012.403.6107 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS) X CIDO SARAIVA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEI(SP132130 - SANDRA REGINA FRAZZATTI E SP384012 - RODRIGO AGUIAR PAGANI E SP197621 - CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI E SP393358 - LUCAS FERNANDES MOREIRA) Vistos em SENTENÇA - TIPO BTrata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da pessoa jurídica CIDO SARAIVA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (CNPJ n. 10.484.429/0001-55), por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado nas CDAs acostadas à inicial (CDAs n. 40.376.621-4, n. 40.376.622-2), no valor inaugural de R$ 43.582,40.Citada (fl. 22), a devedora não pagou e nem ofertou bens à penhora (fl. 23). Informou, contudo, o parcelamento do débito (fls. 25/44), que foi corroborado pela exequente (fl. 46). A marcha processual foi sobrestada (fl. 53).Agora, a exequente informa a satisfação do seu crédito e requer a extinção do processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC (fl. 50).É o relatório. DECIDO.A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pelo exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor.Após o trânsito em julgado, providencie-se o levantamento de eventual constrição patrimonial.Na sequência, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X CIDO SARAIVA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS Complemento Livre: CPC, ART. 924, II.

06/08/2021, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2021, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000509 Complemento Livre: UNIÃO REQUER A EXTINÇÃO

12/07/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2021, 11:37

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2022 (2a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X CIDO SARAIVA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS Complemento Livre: CPC, ART. 924, II.

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000509 Complemento Livre: UNIÃO REQUER A EXTINÇÃO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

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