Execução Fiscal 0002523-21.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.816,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:01

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2025, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2025, 23:42

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:01

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2025, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2025, 23:42

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 17:16

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2025, 17:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/06/2025, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2025, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2025, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2025, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/11/2022, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/11/2022, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/04

27/10/2022, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2022, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2022, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/MANIFESTACAO Complemento Livre:

29/08/2022, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

10/06/2022, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2022, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2022, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2022, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

25/03/2022, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2022, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2022, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JUTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER CARGA DOS AUTOS

23/02/2022, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002523-21.2013.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) X ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FISICOS DE ARACATUBA - AADEFA(SP195275 - RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI E SP373958 - GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE) REITERE-SE a intimação da exequente para manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) HORAS quanto ao PARCELAMENTO informando a data de início. No silêncio ou havendo concordância da exequente, determino o desbloqueio dos valores constantes à fl. 58 em favor da executada. Intime-se e CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT ENCAMINHADO ATRAVÉS DO EMAIL DA SECRETARIA Complemento Livre: PETIÇÃO DE EXEQUENTE

16/02/2022, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

09/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002523-21.2013.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) X ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FISICOS DE ARACATUBA - AADEFA(SP195275 - RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI E SP373958 - GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE) Fls. 62/107. REITERE-SE a intimação da exequente para manifestação no prazo de 48 (quarenta) e oito horas quanto ao bloqueio realizado pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD. No silêncio ou havendo concordância da exequente, determino o desbloqueio dos valores em favor da executada. Intime-se e CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2022, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2022, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/11/2021, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2021, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2021, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2021, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000946 Complemento Livre: EXECUTADO MANIFESTA QUANTO AO BLOQUEIO OCORRIDO EM SUA CONTA BANCÁRIA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO, BEM COMO INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE E POSTERIORMENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

18/11/2021, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ASSOCIAÇÃO ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FÍSICOS ARAÇATUBA Complemento Livre: AVISO DE RECEBIMENTO COM CUMPRIMENTO POSITIVO

11/11/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2021, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA COPIAS

05/11/2021, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO EXECUTADO Complemento Livre:

22/10/2021, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2021, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

05/10/2021, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2021, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2021, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161020000511 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER PESQUISA VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD

25/06/2021, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/06/2021, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/06/2021 PedidoJF: 48-2/2021 Prot: 307210624007572

24/06/2021, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 238/2015 (2a. Vara) Paote: 070304

08/10/2015, 15:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.238/2015 (2a. Vara)

24/09/2015, 11:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2015, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/52

30/07/2015, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR-201461070017237 Complemento Livre: CLS

16/01/2015, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2014, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

04/11/2014, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SEDI

29/09/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR201461070007960 Complemento Livre: CLS ESC/ 154

13/06/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2014, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/15

02/06/2014, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 12:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/01/2014, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FIS Complemento Livre:

07/11/2013, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/10/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DECISAO/ BACENJUD Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO (PETICAO CC) - ESC 270

18/10/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI EM 19/07/2013. Complemento Livre: CLS ESC-216.

23/07/2013, 09:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2013, 13:42

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 18:13

Petição Intercorrente

•28/04/2026, 08:55

Sentença

•10/04/2026, 15:32

Sentença

•10/04/2026, 15:32

Despacho

•06/03/2026, 16:45

Despacho

•06/03/2026, 16:45