Execução Fiscal 0802261-34.1996.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0802261-34.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2022 (2a. Vara)

15/12/2022, 11:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara)

23/11/2022, 13:32

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

23/11/2022, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2022, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2022, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

11/05/2022, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

09/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUCAO FISCAL 0802261-34.1996.403.6107 (96.0802261-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X COMERCIAL J SERAFIM DE ARACATUBA & CIA LTDA(SP076976 - WAGNER CLEMENTE CAVASANA) Vistos em SENTENÇA - TIPO CTrata-se de Execução Fiscal, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da pessoa jurídica COMERCIAL J. SERAFIM DE ARAÇATUBA & CIA LTDA, por meio da qual se busca a satisfação de crédito retratado na CDA acostada à inicial (CDA n. 80.2.96.001128-20), no valor inaugural de R$ 3.572,23.Por petição de fls. 103-v, a exequente noticiou o cancelamento da CDA, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80.É o breve relatório. DECIDO.Em face da DESISTÊNCIA manifestada pela parte exequente, determino a EXTINÇÃO da presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80 e do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição realizada nestes autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo com baixa na distribuição.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 13:58

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

22/06/2021, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2020, 13:05

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2022 (2a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada/manifestaao Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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