Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003936-60.1999.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MENDES PALHARES

OAB/SP 153200·CPF·Representa: Réu

CACILDO BAPTISTA PALHARES

OAB/SP 102258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO

CPF

Reu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:29

Publicado Sentença em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:13

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 15:17

Sentença

•16/12/2024, 18:28

10/02/2025, 17:29

Publicado Sentença em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 17:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:43

Processo Desarquivado

21/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:40

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:07

Expedido alvará de levantamento

11/03/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de apelação

18/02/2022, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2022, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/02

09/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUCAO FISCAL 0003936-60.1999.403.6107 (1999.61.07.003936-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO E OUTROS(SP102258 - CACILDO BAPTISTA PALHARES E SP153200 - VANESSA MENDES PALHARES) Vistos em SENTENÇA - TIPO CTrata-se de Execução Fiscal, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da pessoa natural EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO (CPF n. 959021478-91), por meio da qual se busca a satisfação de crédito retratado na CDA acostada à inicial (CDA n. 80.8.99.000068-76), no valor inaugural de R$ 42.110,67.Por petição de fls. 159-v, a exequente noticiou o cancelamento da CDA, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80.É o breve relatório. DECIDO.Em face da DESISTÊNCIA manifestada pela parte exequente, determino a EXTINÇÃO da presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80 e do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição realizada nestes autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo com baixa na distribuição.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 13:58

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

22/06/2021, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2021, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2021, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2020, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 202061070001469 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA

19/10/2020, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2020, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2020 PedidoJF: 450-2/2020 Prot: 307201016014900

16/10/2020, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 243/2014 (2a. Vara) Paote: 070165

27/11/2014, 14:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.243/2014 (2a. Vara)

25/11/2014, 13:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECDO Complemento Livre:

03/11/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2014, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP NR 61/2012

07/07/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR 201461070008026 Complemento Livre: CLS

01/07/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO NR/201461070006309 Complemento Livre: AMP ESC/258

13/06/2014, 16:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 7/9

22/05/2014, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/05/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA AR DEVIDAMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

11/03/2014, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: SUBSTITUTICAO PENHORA

27/02/2014, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 167/2014 Complemento Livre:

13/02/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUI DE RECOLHIMENTO Complemento Livre: CLS - ESC 218

19/12/2012, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201261070020433-1 Complemento Livre: CLS ESC/218

05/12/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP Complemento Livre: ESC 241

04/12/2012, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG VISTA FN

03/12/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.61070020054-1 Complemento Livre: CLS - ESC 217

27/11/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL A ORDEM DA JUST. FEDERAL Complemento Livre: CLS ESC/217.

26/11/2012, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG RETORNO DE CP - ESC 259

02/08/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA CP 322/2012 Complemento Livre: AG RETORNO DE CP - ESC 259

05/07/2012, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2012, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO- ESC 268

02/07/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201207000001765 Complemento Livre: CLS ESC/224

08/03/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC-238 AMP Complemento Livre:

17/02/2012, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL URGENTE -ES 183

30/06/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - ESC 216 Complemento Livre:

20/06/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO TERMO RETIFICACAO PENHORA Complemento Livre: C ECP

17/06/2011, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/2011070009032 Complemento Livre: ESC/202 AG/ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

02/06/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE/3026 DISPONIBILIZADO NO D.E.J.FEDERAL Complemento Livre: EM 24/05/2011 PAG.02/10 AG/PROV/SECRET/ESC/202.

24/05/2011, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/10

24/05/2011, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO URG-ES 211

02/05/2011, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2010.070013227-1 Complemento Livre: CLS ESC/224.

17/09/2010, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 20/08/2010. Complemento Livre: AMP ESC/243.

23/08/2010, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2010, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL -ES 197

13/10/2009, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2009, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQTE PROTOCOLO NR/2009.070005137-1 Complemento Livre: CLS ES-184.

13/04/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. PARTE - ESC 244 Complemento Livre:

06/04/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AG. MANIF. PARTE - ESC 242

06/04/2009, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP NR 604/2007 AG V/FN ES-271

22/08/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2008, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUANDA/ PR Complemento Livre: AG RET CP ES- 249

04/03/2008, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO REAVALIACAO N 604/07 Loal de Cumprimento: QUERENCIA DO NORTE/PR Complemento Livre: AG RET CP ES 249

17/12/2007, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N/ 2007070010345-1 Complemento Livre: AG CUMP ES- 204

19/09/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO Complemento Livre: AG CUMP ES- 204

23/08/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2007, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CLS ES-231

17/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO DA F N EM 13/07/2007

13/07/2007, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 1568

08/06/2007, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2007, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DO 00.44741 Complemento Livre: AG VISTA FN ES 192

10/04/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

30/03/2007, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO E/TRF/3 EM 17/01/2007. Complemento Livre: AG/CLS ES-218.

23/01/2007, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/09/2002, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000069/2002

04/09/2002, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

13/06/2000, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2000, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2000, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2000, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2000, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

19/04/2000, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

19/04/2000, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2000, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2000, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/1999, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/1999, 15:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Despacho

•04/09/2024, 10:07

Despacho

•23/05/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 15:45

Despacho

•05/07/2023, 16:08

Despacho

•27/03/2023, 14:42

Acórdão

•01/12/2022, 18:09

Acórdão

•29/11/2022, 17:53

Despacho

•15/06/2022, 14:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/01/2025, 15:17

Sentença

•16/12/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Despacho

•04/09/2024, 10:07

Despacho

•23/05/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 15:45

Despacho

•05/07/2023, 16:08

Despacho

•27/03/2023, 14:42

Acórdão

•01/12/2022, 18:09

Acórdão

•29/11/2022, 17:53

Despacho

•15/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:22

Despacho

•04/03/2022, 17:24