Execução Fiscal 5005807-45.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5005807-45.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5005807-45.2019.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, assunto: Dívida Ativa não-tributária, distribuída em 09/05/2019 14:27:28, valor da causa de R$ 136.719,14, fica, pelo presente, o executado LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO (CPF: 035.541.738-35), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela Certidão de Dívida Ativa 4.016.000049/19-91, Processos Administrativos 44170.000014/2014-51 e 44170.000010/2015-53, data da geração: 07/05/2019, totalizando o valor de R$ 136.719,14 em 07/05/2019, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica o executado LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 60 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 26/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(21)