Execução Fiscal 5005596-72.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5005596-72.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5005596-72.2020.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em face de SERQUIMICO LTDA., assunto: Multas e demais Sanções, distribuída em 13/05/2020 14:22:25, valor da causa de R$ 11.695,97, fica, pelo presente, o executado SERQUIMICO LTDA. (CNPJ: 04.790.777/0001-58), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela Certidão de Dívida Ativa 4.078.000109/20-76, Processo Administrativo 25743.142126/2010-78, inscrita em 18/03/2019, totalizando o valor de R$ 11.695,97 em 10/03/2020, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica o executado SERQUIMICO LTDA. ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de TEOFILO SIMOES DAS NEVES FILHO em 05/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARTURZZO em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(23)