Execução Fiscal 0005892-58.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0005892-58.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0005892-58.2015.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por ANS em face de MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, assunto: Multas e demais Sanções, distribuída em 10/04/2015, valor da causa de R$ 99.903,88, fica, pelo presente, o executado MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ: 00.669.832/0001-03), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela Certidão de Dívida Ativa 17853-54, Processo Administrativo 33902054110200508, inscrita em 10/02/2015, totalizando o valor de R$ 99.903,88 em 10/02/2015, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica o executado MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)