Execução Fiscal 5007933-05.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5007933-05.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5007933-05.2018.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUFREITAS IV EIRELI - ME e outro, assunto: Dívida Ativa, distribuída em 13/08/2018 16:24:47, valor da causa de R$ 1.117.138,79, ficam, pelo presente, os executados CONSTRUFREITAS IV EIRELI - ME (CNPJ: 20.716.506/0001-09) e LUIZ PEREIRA DE FREITAS (CPF: 010.414.688-57), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidões de Dívida Ativa 80 4 17 007521-89 (inscrita em 14/06/2017), 80 2 17 050216-09, 80 6 17 104414-23 e 80 6 17 104415-04 (inscritas em 29/12/2017), totalizando o valor de R$ 1.176.034,10 em 18/11/2019, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Ficam os executados CONSTRUFREITAS IV EIRELI - ME e e LUIZ PEREIRA DE FREITAS ADVERTIDOS, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificados os executados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSTRUFREITAS IV EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE FREITAS em 27/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Edital em 10/02/2022.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)