Execução Fiscal 0021491-03.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0021491-03.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0021491-03.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de SOUZA & SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA - ME e outros (2), assunto: Multas e demais Sanções, distribuída em 03/11/2016, valor da causa de R$ 869,20, ficam, pelo presente, os executados SOUZA & SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA - ME (CNPJ: 08.715.935/0001-66), MARIO ALVES DE SOUZA (CPF: 385.194.878-58) e ANTONIO CARLOS MEDEIROS (CPF: 387.082.918-45), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela Certidão de Dívida Ativa 111138, processo administrativo 02001.004537/2014-78, inscrita em 26/10/2016, totalizando o valor de R$ 869,20 em 26/10/2016, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Ficam os executados SOUZA & SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA - ME, MARIO ALVES DE SOUZA e ANTONIO CARLOS MEDEIROS ADVERTIDOS, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(96)

legal

Todos os documentos(16)