Execução Fiscal 0004501-15.2008.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0004501-15.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0004501-15.2008.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA e outro, assunto: Multas e demais Sanções, distribuída em 30/04/2008, valor da causa de R$ 11.300,00, ficam, pelo presente, os executados DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA (CNPJ: 01.499.233/0001-43) e DANIEL ZUKERMAN ESMORIZ (CPF: 100.209.318-08), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pelas Certidão de Dívida Ativa 30107238910, inscrita em 02/04/2007, totalizando o valor de R$ 15.664,20 em 05/10/2020, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Ficam os executados DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA e DANIEL ZUKERMAN ESMORIZ ADVERTIDOS, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta

09/02/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/03/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ZUKERMAN ESMORIZ em 27/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Edital em 10/02/2022.

Todas as movimentações(103)

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