Embargos à Execução Fiscal 0007355-56.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 29.379.175,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PSS - SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Autor

ADELARA CARVALHO LARA

OAB/SP 178125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PSS - SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:11

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(47)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 22:26

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 18:11

Despacho

•28/05/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:11

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 00:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

13/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de PSS - SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:00

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de PSS - SEGURIDADE SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PSS - SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO do(a) AUTOR: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADELARA CARVALHO LARA - SP178125-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0007355-56.2019.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 03:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 03:28

Apensado ao processo 0053611-82.2004.4.03.6182

08/02/2022, 03:20

Juntada de certidão

29/08/2021, 00:06

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 21:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 19:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0053611-82.2004.403.6182 - Prinipal

19/12/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2019, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/12/2019, 14:06

Despacho

•09/10/2023, 15:50

Despacho

•23/07/2023, 22:24

Despacho

•23/07/2023, 00:11

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 12:51

Despacho

•29/05/2023, 14:06

Despacho

•26/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 03:31

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 21:55