Execução Fiscal 0080992-41.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

OAB/SP 248931·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 186244·CPF·Representa: Réu

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

OAB/SP 281412·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES

OAB/SP 246458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLLEGE INTERNATIONAL MODAS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 17:16

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

13/07/2023, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:07

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 13:47

Sentença

•11/11/2023, 18:34

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legal

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20/11/2023, 17:16

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

13/07/2023, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLLEGE INTERNATIONAL MODAS E PRESENTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR - SP248931, ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO - SP281412 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do advogado da parte executada (ID 242014214), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57773051. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0080992-41.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 04:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 04:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 04:56

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060573 Complemento Livre: RVJ

03/09/2019, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2019 PedidoJF: 1188-2/2019 Prot: 382190903006753

03/09/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 11/01/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382170111000019

11/01/2017, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2009: PACOTE: 21630

30/03/2009, 12:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2009 (2a. Vara)

27/01/2009, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2008, 13:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2008

01/09/2008, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/09/2008 GUIA: 49

01/09/2008, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21630

07/02/2006, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.9/2006 (2a. Vara)

26/01/2006, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

09/08/2005, 13:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2005, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7551 - 30/6/04

30/06/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA REFIS/FN

09/06/2004, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA REFIS FN

03/06/2004, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2004, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

14/01/2004, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/57

29/04/2003, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2003, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2003, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/44

14/01/2003, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 28/30

04/10/2002, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/09/2002, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2002, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2002, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2002, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

23/01/2002, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2000, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2000, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2000, 15:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 04:58

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 04:58

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:17