Execução Fiscal 0047842-93.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GAZETA MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

08/05/2026, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 22:29

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

08/05/2026, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:58

Despacho

•26/12/2025, 16:45

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legal

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

29/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GAZETA MERCANTIL S/A, LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do polo ativo da presente lide (ID 242014226), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57773059. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047842-93.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 05:13

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 05:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 05:11

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063764 Complemento Livre: bng

09/08/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234572 Complemento Livre: AIQ

18/01/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/12/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000096913 Complemento Livre:

05/07/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/04/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2009, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820048585 Complemento Livre:

29/04/2009, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 06/02/2009

05/02/2009, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/02/2009, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

10/12/2008, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/09/2008, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

04/12/2007, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820145437 Complemento Livre:

31/08/2007, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 03/08/2007

02/08/2007, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2007, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

30/07/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

27/07/2007, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

13/07/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CITACAO/PENHORA

07/11/2006, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820172541 Complemento Livre:

07/11/2006, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

27/07/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

07/07/2006, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

21/03/2006, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CEF

17/03/2006, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2006, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

08/02/2006, 17:25

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

01/02/2006, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/10/2005, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

30/08/2005, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECEBIMENTO DO AR

03/08/2005, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 02/08/2005

02/08/2005, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2005, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA Reebido do Exeqüente (FN/CEF) em 12/01/2005

12/01/2005, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

26/11/2004, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQ

18/10/2004, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2004, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

10/08/2004, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2004, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2004, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 02/08/2004

03/08/2004, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2004, 13:15

Despacho

•28/05/2025, 14:36

Despacho

•26/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:13

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18