Execução Fiscal 0047870-37.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

21/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 16:32

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

29/06/2023, 08:32

Todas as movimentações(102)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

21/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 09:43

Sentença

•24/03/2026, 09:42

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 16:32

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

29/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047870-37.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 05:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 05:17

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820072320 Complemento Livre: BNG

16/08/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/50

03/05/2019, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISOES DO TRF3 EM EMBARGOS Complemento Livre: MAW

04/05/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820046957 Complemento Livre: AIQ

20/04/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2016, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820018349 Complemento Livre: AIQ

18/02/2016, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/178

26/01/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NBK Complemento Livre:

12/11/2015, 08:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2015 PedidoJF: 1111-2/2015 Prot: 282151005000135

04/11/2015, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 251/2010: PACOTE: 38514

09/07/2010, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.251/2010 (2a. Vara)

21/06/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS N.200461820010437

11/06/2010, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820092634

11/06/2010, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820092132

11/06/2010, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

29/04/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2010, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

29/09/2006, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2006, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA APENSO AOS EMBARGOS 2004.1043-7

30/06/2005, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DOS EMBARGOS

10/06/2005, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) LOTE 8019 - 061004

04/10/2004, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

10/08/2004, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

09/08/2004, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2004, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 02/07

05/07/2004, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO

25/06/2004, 10:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

09/06/2004, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2002, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 16:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2002, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2002, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2002, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2000, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2000, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/1999, 12:13

Sentença

•13/03/2026, 17:28

Despacho

•03/02/2026, 20:57

Despacho

•27/05/2025, 20:27

Documento Comprobatório

•03/03/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:17

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18