Execução Fiscal 0573940-15.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/1983

Valor da Causa

R$ 1.698.163,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DECORACOES DEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI GUMIERO BARONI

OAB/SP 193546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DECORACOES DEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DECORACOES DEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ANTONIO CHAMMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

13/07/2023, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/12/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 02/06/2022

14/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CHAMMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de DECORAÇÕES DEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/05/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 11:24

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

13/07/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 12:32

Sentença

•21/03/2022, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/12/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 02/06/2022

14/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CHAMMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de DECORAÇÕES DEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/05/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2022, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DECORAÇÕES DEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ANTONIO CHAMMA Advogado do(a) EXECUTADO: RUI GUMIERO BARONI - SP193546 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do advogado da parte executada (ID 242014239), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57773061. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0573940-15.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 05:34

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 05:33

Juntada de certidão

08/02/2022, 05:32

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890027391 Complemento Livre: lkg

29/11/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890026645 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890027391 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890026645 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

01/10/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 07:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

04/05/2017, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2016.02212 EM 16/11/2016 (Guia 2016.0111)

14/12/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO CEUNI Complemento Livre: FALTOU CÓPIA CDA PARA INSTRUIR O MANDADO

14/12/2016, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2016.02212 EM 16/11/2016 (Guia 2016.0106)

22/11/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2016, 08:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2016, 07:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/07/2016, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00316 Complemento Livre: MANDADO DE CONSTATACAO

04/05/2012, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 8202.2012.00316

27/03/2012, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2011, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 19:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2008, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre: S

17/07/2007, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/02/2007, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre:

19/01/2007, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2006, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

31/01/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PZ

21/09/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2005, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 12:57

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

22/03/2005, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 15/12/04 - LOTE 8241

13/12/2004, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PREPARAR CARGA P/ PFN

10/12/2004, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/11/2004, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNT PET

11/11/2004, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 18:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7926 - 15/9/04

14/09/2004, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE

07/07/2004, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2004, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2004, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2004, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

19/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2003, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

18/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2003, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2003, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/05/2003, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2003, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

31/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2002, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2001, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2001, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2001, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 25/09/2001 na Guia n.0000254/2001

25/09/2001, 10:55

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SUSPENSO - LEI 6830 - PACOTE: 645

30/09/1993, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 - GR no.0000165/93

29/09/1993, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

28/09/1993, 21:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) EM SECRETARIA

15/10/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1991, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

14/10/1986, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/06/1985, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/1985, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

17/11/1983, 22:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:33

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18