Execução Fiscal 0012257-23.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.462,56

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD

OAB/SP 296883·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANILO TRINDADE DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

UNA ARQUITETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/07/2024

19/08/2024, 12:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 07:03

Decorrido prazo de UNA ARQUITETOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:43

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/07/2024

19/08/2024, 12:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 20:34

Despacho

•13/12/2023, 14:43

14/08/2024, 07:03

Decorrido prazo de UNA ARQUITETOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

30/08/2023, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNA ARQUITETOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: UNA ARQUITETOS LTDA - EPP D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012257-23.2017.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de publicação, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Independentemente da ordem supra, considerando o decurso do prazo requerido às fls. 96 dos autos físicos, intime-se o Conselho exequente, pelo sistema PJe, para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNA ARQUITETOS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:50

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2021, 18:41

Juntada de certidão

31/01/2021, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 19:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo faço a remessa dos autos físios à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2020, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820009628 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo suspensão do feito, tendo em vista pesquisa infrutífera

28/02/2020, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076386 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo suspensão tendo em vista a analise administrativa

28/02/2020, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/10/2019, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/520

24/05/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 15:57

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: UNA ARQUITETOS LTDA Codigo Juiz: 295

09/05/2019, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136802 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/05/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/10/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820104372 Complemento Livre:

29/09/2017, 14:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNA ARQUITETOS LTDA Complemento Livre:

29/09/2017, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/08/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820082497 Complemento Livre:

30/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2017, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2017, 15:20

Sentença

•06/10/2023, 16:51

Despacho

•28/09/2021, 16:32

Despacho

•20/05/2021, 16:57