Execução de Título Judicial 5007905-56.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.451,91

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 6º Juiz Federal da 2ª TR MS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 15591·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 15591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:10

Proferida decisão interlocutória

23/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:57

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:10

Decisão

•23/07/2025, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:10

Proferida decisão interlocutória

23/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:57

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:23

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:37

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 09:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2023, 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 033.282.499-31 (AUTOR).

29/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de réplica

29/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO - MS15591 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E C I S Ã O Intimem-se as partes da redistribuição dos autos, oportunidade na qual deverão promover a substituição da petição inicial e/ou documentos eventualmente ilegíveis, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007905-56.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande cite-se. Intime-se o Réu para no prazo de dez dias, manifestar interesse em conciliar. Neste caso, o processo será encaminhado à CECON e o prazo para a contestação será contado conforme art. 335, I, do Código Processo Civil. Não havendo manifestação, não haverá audiência de conciliação e o prazo para a resposta será contado conforme Art. 335, III do CPC. Considerando a natureza da causa e a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de determinar à CEF que, por ocasião da apresentação da defesa, junte aos autos as informações e documentos que estejam em seu poder, necessários ao esclarecimento das questões controvertidas. Intimem-se. CAMPO GRANDE-MS, data conforme registro da assinatura eletronica no sistema.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 01:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/02/2022, 17:09

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 19:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Baixa Definitiva

22/10/2021, 19:26

Juntada de termo de remessa

22/10/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:49

Declarada incompetência

05/10/2021, 19:43

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:16

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2021, 16:09

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:58

Decisão

•07/04/2025, 19:57

Decisão

•07/04/2025, 19:57

Despacho

•04/09/2024, 17:39

Acórdão

•17/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:46

Embargos

•08/02/2024, 13:44

Acórdão

•19/01/2024, 15:24

Despacho

•08/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:37

Sentença

•29/06/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:13

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 16:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/07/2025, 18:10

Decisão

•23/07/2025, 18:10

Decisão

•07/04/2025, 19:57

Decisão

•07/04/2025, 19:57

Despacho

•04/09/2024, 17:39

Acórdão

•17/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:46

Embargos

•08/02/2024, 13:44

Acórdão

•19/01/2024, 15:24

Despacho

•08/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:37

Sentença

•29/06/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:13

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 16:55

Decisão

•08/02/2022, 01:37

Decisão

•05/10/2021, 19:43