Execução Fiscal 0047160-07.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 38.303,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BABETTO

OAB/SP 225092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NORTE COMERCIO DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILZA APARECIDA JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 07/05/2024

18/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2023

13/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 22:09

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 07/05/2024

18/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 13:02

Sentença

•27/02/2024, 20:10

11/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2023

13/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 22:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de NORTE COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORTE COMERCIO DE COUROS LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO BABETTO - SP225092 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047160-07.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 05:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 05:54

Juntada de certidão

29/09/2021, 01:52

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080227 Complemento Livre: LKG

20/09/2019, 10:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/09/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/408

17/06/2019, 07:44

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

15/04/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/11/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820156862 Complemento Livre: DDV

18/11/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000070344 Complemento Livre: AIQ

04/05/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820146762 Complemento Livre: BNG

03/12/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 042/2014

22/08/2015, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 41/2014

10/11/2014, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: COTIA-SP Complemento Livre: 42/2014

19/03/2014, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DEPOSITARIO Loal de Cumprimento: COTIA-SP Complemento Livre: 41/2014

19/03/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2011, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2008, 09:40

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/12/2008, 01:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2008, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 19/11/2008 - INSS

17/11/2008, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2008, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008

22/07/2008, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

14/03/2008, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

29/05/2007, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

13/02/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2007, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/11/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2006, 15:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0028506 Complemento Livre:

17/05/2006, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

19/01/2006, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

01/12/2005, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

30/09/2005, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 21/09/2005

29/09/2005, 08:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2005, 15:18

Despacho

•10/07/2023, 11:29

Despacho

•07/07/2023, 22:09

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 17:54

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 05:54

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18