Execução Fiscal 0509191-47.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FLAVIO DIAS FERNANDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU

OAB/SP 94117·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTENCIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FLAVIO DIAS FERNANDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

OFFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO NOGUEIRA DIAS FERNANDES

CPF

Reu

FLAVIO DIAS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:58

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

29/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:24

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:58

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

29/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 22:05

Decorrido prazo de OFFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FLAVIO NOGUEIRA DIAS FERNANDES, FLAVIO DIAS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU - SP94117 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do advogado da parte executada (ID 242014562), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57773056. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0509191-47.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 06:04

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 06:03

Juntada de certidão

08/02/2022, 06:02

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 20:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820086472 Complemento Livre: FGE

04/11/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Ofíio Complemento Livre: 14 ri/sp

16/08/2019, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02391 Complemento Livre: RVJ

03/05/2019, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.02391 EM 03/12/2018 (Guia 2018.0153)

07/12/2018, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820050095 Complemento Livre: LVF

08/06/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

24/06/2014, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

28/08/2013, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820192704

12/11/2009, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2009, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 10:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/09/2008, 00:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2549/2007 Complemento Livre:

04/09/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: P/ COBRAR MANDADO

16/01/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

13/06/2007, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2006, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA INSS Complemento Livre:

31/07/2006, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/07/2006, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

23/06/2006, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2006, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

30/05/2005, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2005, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 10:22

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO INSS

11/11/2004, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

06/10/2004, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. SUBSTIUICAO DA PENHORA

11/06/2004, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2003, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2002, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

11/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2002, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2001, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/08/2001, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2001, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2001, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2001, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/1996, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1996, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1995, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/1995, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/1995, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

07/06/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/1995, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/1995, 12:20

Despacho

•27/05/2025, 21:58

Despacho

•24/02/2025, 10:24

Despacho

•18/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 06:04

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18