Execução Fiscal 0047880-47.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MASON

CPF

Reu

LUCIANO MASON

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 01:05

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:02

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

13/04/2025, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 12:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 01:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 14:51

Despacho

•12/08/2025, 01:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:02

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

13/04/2025, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 12:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/11/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2023

13/07/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, MARIO MASON, LUCIANO MASON A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do polo ativo da presente lide (ID 242014579), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57773074. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047880-47.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:28

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 06:28

Juntada de certidão

08/02/2022, 06:26

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

18/11/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046708 Complemento Livre: bng

04/05/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/03/2018, 08:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

17/01/2018, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO - EDITAL 05/2017 Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 171 DE 14/09/2017

19/09/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2013, 18:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820047505

10/05/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2010, 17:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/11/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

16/06/2009, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/04/2008, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2008, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820023184 Complemento Livre:

28/02/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/11/2007, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/11/2007

29/11/2007, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2007, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2007, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820154510 Complemento Livre:

25/09/2007, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2007

24/09/2007, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/09/2007 GUIA: 54

24/09/2007, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11417

19/07/2002, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

12/07/2002, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000234/2002

11/07/2002, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2002, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2002, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2002, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2000, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2000, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2000, 12:17

Despacho

•24/08/2024, 00:06

Despacho

•04/08/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18