Execução Fiscal 0021342-04.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 55.419,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

GARANTIA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

ESTELA LESSA MANSUR

CPF·Representa: Réu

KARINA KRAUTHAMER FANELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2023

13/07/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 02/05/2023

03/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ANS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 22:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 17:48

Todas as movimentações(73)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2023

13/07/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:47

Sentença

•02/03/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 02/05/2023

03/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ANS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 22:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:02

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:01

Conclusos para despacho

05/03/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ESTELA LESSA MANSUR - SP271209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0021342-04.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 06:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 06:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075737 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075036 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 08:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2019 PedidoJF: 900-2/2019 Prot: 382190715019466

15/07/2019, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2017 (2a. Vara)

31/03/2017, 08:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.73/2017 (2a. Vara)

30/03/2017, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820192624 Complemento Livre: BNG

26/01/2017, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820179648 Complemento Livre: BNG

26/01/2017, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/11/2016, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820154411 Complemento Livre: aiq

04/10/2016, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820140928 Complemento Livre: aiq

04/10/2016, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

26/09/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/08/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820125336 Complemento Livre: BNG

12/08/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

21/07/2016, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

21/07/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

27/04/2016, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2016, 13:11

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:18

Despacho

•26/08/2022, 10:41

Despacho

•24/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 06:30

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:18