Execução Fiscal 0502351-16.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

19/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:50

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

19/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:53

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA TRES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 1 de dezembro de 2021 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0502351-16.1998.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2021, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

03/09/2021, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL SOLICITANDO CONVERSÃO DOS METADADOS Complemento Livre:

03/09/2021, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2021, 19:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2021, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2021, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - BALCAO Complemento Livre:

25/08/2021, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

24/08/2021, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 202161000004950 Complemento Livre:

12/08/2021, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 792-3/2021 Prot: 382210809010138

09/08/2021, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2019 (3a. Vara)

14/02/2019, 14:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.24/2019 (3a. Vara)

12/02/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861820129175

03/12/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: INEXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

29/10/2018, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201861820032222

09/04/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820060263

28/02/2018, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2018 PedidoJF: 362-3/2018 Prot: 382180220007715

20/02/2018, 08:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2010: PACOTE: 35570

05/03/2010, 05:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2010 (3a. Vara)

28/01/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2010, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2010, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2010, 09:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/01/2010, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/12/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2009, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2008, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 13:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECURSO PARA MANIFESTACAO DO EXECUTADO

01/04/2008, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2008, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/174

15/02/2008, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/12/2007, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 81/2007

22/11/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/11/2007 GUIA: 81

22/11/2007, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11629

26/08/2002, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

19/08/2002, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000458/2002

16/08/2002, 06:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

26/07/2002, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2002, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2002, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

06/07/2001, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2001, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2001, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/1998, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/1998, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/1998, 13:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:47