Execução Fiscal 0002149-44.2005.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.451,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BAPTISTA PORTNOI

Representa: Réu

VANESSA DE MELLO FRANCO

OAB/SP 228794·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE MADALENA DE FARIAS

OAB/SP 247924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

YASUSHI NISHIME

CPF

Reu

MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 18:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(196)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:38

08/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 18:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2024, 17:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 17:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:14

Proferida decisão interlocutória

23/06/2024, 23:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:45

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME, YASUSHI NISHIME Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794, VALDIRENE MADALENA DE FARIAS - SP247924 Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794, VALDIRENE MADALENA DE FARIAS - SP247924 D E S P A C H O 31606711. Não há certidão de honorários a expedir, tendo em vista, que não houve condenação em honorários, conforme decisão, num. 25143059 – Pág. 27 e despacho, num. 25143059 – Pág. 67. Excluam-se os nomes das advogadas do sistema processual, tendo em vista, que só há procuração nos autos para representar o executado, Márcio Ricardo de Farias, num. 25143134 – Pág. 68 e 95, já excluído desta execução. 30158019. Em relação ao executado, YASUSHI NISHIME, intime-o, do bloqueio e da transferência do valor em conta à disposição deste Juízo, pelo sistema Bacenjud, por edital. Após o decurso do prazo legal, proceda-se à nomeação de advogado cadastrado no Sistema AJG para exercer a função de curador especial, nos termos do artigo 72, II do CPC e da Súmula n. 196 do STJ. Em seguida, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, considerando o grande volume de feitos em tramitação, aguarde-se manifestação no arquivo sobrestado. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002149-44.2005.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 07:08

Decorrido prazo de YASUSHI NISHIME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:11

Decorrido prazo de MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2020, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

26/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 11:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO NO DIARIO OFICIAL Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

08/03/2019, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: YASUSHI NISHIME

15/02/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 10:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 354/2016

13/12/2017, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA COMARCA DE SUZANO - ANEXO FISCAL Complemento Livre: CP Nº 355/2016

06/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA 354/2016 Complemento Livre:

07/03/2017, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATÓRIA N.355/2016

06/03/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CP 354/2016 VIA MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENCAMINHADA CP 355/2016 VIA CORREIO

11/10/2016, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: SUZANO/SP Complemento Livre: N. 355/2016

10/10/2016, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: N. 354/2016

10/10/2016, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/03/2016, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2015, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561200001971 Complemento Livre:

25/09/2015, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2002.2015.10466 Complemento Livre:

29/07/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

02/07/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DE DECISAO A CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

15/05/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2014, 10:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2014, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORM.ENDERECO PELO BACENJUD. Complemento Livre:

15/10/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/12/2013, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 15:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADO NARCIO RICARDO DE FARIAS Complemento Livre: SEM INTERPOSICAO DE RECURSO (DECISAO FLS. 277)

10/12/2013, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/653

06/02/2013, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.61200011603-1 Complemento Livre:

16/08/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/06/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2012, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2011.61200016622-1 Complemento Livre:

10/08/2011, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2011, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 2011200005900 Complemento Livre:

31/03/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2011, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 2011200002717 Complemento Livre:

23/02/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2011, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2011, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 820/836

02/02/2011, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO PENHORA INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

26/10/2010, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CO-EXECUTADA

10/09/2010, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/03/2010, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 09.3126-1 Complemento Livre:

11/05/2009, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 9033-1 Complemento Livre:

09/12/2008, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2008, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/04/2008, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 07.8244-1 Complemento Livre:

29/11/2007, 10:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: YASUSHI NISHIME Complemento Livre:

05/10/2007, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCIO RICARDO DE FARIAS Complemento Livre:

05/10/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2007, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2007, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: AG. CUMPR. DIL. DIVERSAS

27/08/2007, 10:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2007, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/08/2007, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2006, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2006, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2006, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO, PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

10/07/2006, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPR. DIL. III

14/10/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

06/09/2005, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. CUMPRIMENTO

01/07/2005, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CARGA A FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

06/05/2005, 13:17

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

19/04/2005, 16:22

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/04/2005, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2005, 10:59

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:44

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2024, 17:44

Despacho

•23/06/2024, 23:21

Despacho

•17/04/2024, 13:12

Despacho

•16/04/2024, 21:22

Despacho

•01/03/2021, 09:21

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 07:08

Outras peças

•30/04/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 10:59