Execução Fiscal 5005622-13.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 38.932,80

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:32

Despacho

•11/11/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 12:51

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 D E S P A C H O Diante do recebimento dos Embargos à Execução n. 5017876-04.2021.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Por conseguinte, resta prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela Executada no Id 48470946, tendo em vista a coincidência da matéria com aquela alegada nos referidos embargos, onde será travada a discussão com ampla dilação probatória. No mais, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005622-13.2019.4.03.6103 INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita para a Executada, considerando que a decretação da falência não constitui por si só motivo suficiente que comprove ou que faça presumir a insuficiência de recursos para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1.075.767/MG - Relator Ministro Castro Meira - Segunda Turma do STJ - DJE 18/12/2008). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA - CNPJ: 02.929.110/0001-68 (EXECUTADO).

24/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:25

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 13:27

Mandado devolvido para redistribuição

24/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 19:15

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 16:53

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de diligência

05/07/2020, 23:51

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2020, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2019, 12:08

Juntada de certidão

09/09/2019, 23:11

Conclusos para despacho

09/09/2019, 23:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 23:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 23:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2019, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:29

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

06/09/2019, 13:23

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:17

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2019, 14:52

Expedição de Certidão

01/08/2019, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:36

Despacho

•14/10/2025, 13:50

Despacho

•14/10/2025, 13:50

Traslado de cópias

•09/06/2025, 12:47

Despacho

•24/09/2021, 17:24

Documento Comprobatório

•07/04/2021, 14:55

Despacho

•14/09/2020, 14:50

Despacho

•31/08/2020, 16:46

Despacho

•16/09/2019, 18:40

Despacho

•30/08/2019, 18:17