Execução Fiscal 0013140-80.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOSE ROBERTO MALAGUETA

CPF

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO

CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:05

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 23:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 23:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/04/2026, 23:03

Desentranhado o documento

09/04/2026, 23:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:35

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 23:05

09/04/2026, 23:05

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 23:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 23:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/04/2026, 23:03

Desentranhado o documento

09/04/2026, 23:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:35

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:41

Expedição de outros documentos

22/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

10/07/2024, 21:09

Juntada de certidão

09/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/03/2023, 08:54

Mandado devolvido cumprido

14/03/2023, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 19:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:31

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO - SP110045 EXECUTADO: OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, JOSE ROBERTO MALAGUETA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos encontram-se SUSPENSOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013140-80.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 07:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 19:30

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 21:04

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:50

Conclusos para despacho

23/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

27/11/2020, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

19/11/2020, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:11

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 10:27

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:39

Conclusos para despacho

10/04/2020, 17:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/02/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 13:26

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 16:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050013830

07/06/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/03/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050003020

18/02/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/01/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

23/01/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050031386

24/09/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050013465

04/05/2018, 06:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

15/02/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050002767

06/02/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2018, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050000912 Complemento Livre:

18/01/2018, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/12/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2016, 13:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2016, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/06/2016, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050029817

17/06/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/05/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CARGA 0503.2014.00559

13/04/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2014.00559 (Guia 2014.0166)

01/12/2014, 08:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre:

25/04/2014, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050010203 Complemento Livre:

26/03/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

28/02/2014, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

27/09/2013, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

22/02/2013, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2012, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2012, 13:18

Comunicações

•26/08/2025, 18:47

Despacho

•29/05/2023, 16:11

Despacho

•30/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:53

Despacho

•14/10/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 19:30

Despacho

•16/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:48

Despacho

•29/06/2021, 13:59

Despacho

•17/05/2021, 18:30

Despacho

•11/09/2020, 11:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 23:05

Comunicações

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