Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001184-22.2021.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 56.921,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

CICERO JUVENAL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MONTI PETRECHE

OAB/SP 261724·CPF·Representa: Autor

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES

OAB/SP 288454·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL

OAB/SP 208182·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA BENTO

OAB/SP 335618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

CICERO JUVENAL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:12

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:17

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:12

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:02

09/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 14:02

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:25

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:25

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/10/2024, 17:40

Expedição de Informação

21/10/2024, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2024, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 21:05

Juntada de ato ordinatório

28/03/2024, 21:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:59

Expedição de Informação

12/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/12/2023, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 14:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:51

Homologada a Transação

15/12/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:47

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 16:47

Juntada de documento digitalizado

08/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:47

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:31

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de CICERO JUVENAL DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO JUVENAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA MONTI PETRECHE - SP261724, VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454, ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182, DANIELA CRISTINA BENTO - SP335618 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da(s) perícia(s) designada(s) nos presentes autos, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal de Caraguatatuba, sito na Rua São Benedito, nº 39, Centro, Caraguatatuba/SP, com o(a) perito(a) médico, no dia e hora, abaixo indicados, conforme segue: Data e horário: 11/03/2022 12h00min Perito Médico: Dra. Márcia Gonçalves Especialidade: Psiquiatria Por ocasião da perícia, a parte autora deve estar com máscara e apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir. Documentos necessários para ingresso no Fórum: - Documento de identidade com foto - Comprovante de vacinação completa (de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 dias) OU teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021 Caraguatatuba, 2022-02-07 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001184-22.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:54

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:16

Confirmada a citação eletrônica

14/01/2022, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 15:12

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:40

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:17

Despacho

•10/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 21:01

Sentença

•15/12/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•07/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:02

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:17

Despacho

•10/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 21:01

Sentença

•15/12/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:47

Despacho

•15/02/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:53

Despacho

•03/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:35

Decisão

•23/02/2022, 18:31

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:54