Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002556-63.2014.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 15º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

TEREZA MOREIRA CASTELO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA MOREIRA CASTELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP 317493·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NETO CASTELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO

OAB/SP 323171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

TEREZA MOREIRA CASTELO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA MOREIRA CASTELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIELA MOREIRA CASTELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA MOREIRA CASTELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA CASTELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de TEREZA MOREIRA CASTELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:47

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA CASTELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:04

Sentença

•12/01/2026, 14:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de TEREZA MOREIRA CASTELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:47

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de TEREZA MOREIRA CASTELO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA CASTELO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:11

Mandado devolvido cumprido

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 12:36

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:28

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:46

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA CASTELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de TEREZA MOREIRA CASTELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

03/06/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

03/06/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

03/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:16

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA CASTELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de TEREZA MOREIRA CASTELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOREIRA CASTELO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

20/12/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2024, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:24

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:53

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 09:06

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO - SP323171 D E C I S Ã O CONSIDERANDO a constituição de novo advogado pela parte autora (ID 111540605) ante o falecimento do advogado anterior, já noticiado no despacho de ID 91405538; CONSIDERANDO a concordância da parte autora, representada por novo advogado, com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS no ID 64188876 (ID 111540601); CONSIDERANDO a existência de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em sede recursal apurados pela autarquia previdenciária em seu cálculo; HOMOLOGO os cálculos de liquidação do INSS. EXPEÇA-SE RPV do montante apurado em favor do autor, bem como RPV para restituição dos honorários periciais. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, pertencem ao advogado anterior da parte autora e, tendo havido o seu falecimento, o montante caberá a seus eventuais sucessores, de modo que concedo o prazo de 10 (dez) dias para habilitação de eventuais sucessores do advogado Dr. Fernando Neto Castelo a fim de que recebam o crédito a que este teria direito. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002556-63.2014.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 07:52

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6337001295

30/03/2021, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337001295 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

30/03/2021, 09:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6337001295 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000103

26/03/2021, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6337001295

25/03/2021, 16:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337000048 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 13:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337000048 - - (DESPACHO) 2021/6337000048 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/01/2021 DESPACHO JEF2021/6337000048

13/01/2021, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337000048 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

13/01/2021, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337000048 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000006

11/01/2021, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337000048

08/01/2021, 17:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337000048 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2021, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/07/2020, 16:14

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/05/2017, 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6337000084 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/05/2017 - PROTOCOLO 2017/6337002479

18/05/2017, 16:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2017, 14:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6337000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2017, 12:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6337000384 - - (DESPACHO) 2017/6337000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/03/2017 DESPACHO JEF2017/6337000384

16/03/2017, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6337000384 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

16/03/2017, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6337000384 - EXPEDIENTE Nº 2017/6337000038

14/03/2017, 13:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6337000384

13/03/2017, 13:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6337000384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2017, 13:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2017, 13:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000084 - - (OFICIO) 2017/6337000084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/02/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6337002118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/02/2017, 12:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6337002118 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6337002118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/02/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/02/2017 CITAÇÃO2016/6337002118

08/02/2017, 11:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6337002118 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

08/02/2017, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000084 - Nº 2017/6337000084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/02/2017, 17:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6337002118 - EXPEDIENTE Nº 2017/6337000016

06/02/2017, 13:22

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6337002118

03/02/2017, 17:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6337002118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2017, 17:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/07/2015, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CHIMENI CASTELETE CAMPOS - R$ 200

24/07/2015, 11:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2015, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000473 - - (ATO) 2015/6337000473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/07/2015 TERMO Nº 2015/6337000473

08/07/2015, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000473 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

08/07/2015, 09:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000473 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000066

06/07/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000473

03/07/2015, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2015, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2015, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000276 - - (ATO) 2015/6337000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/04/2015 TERMO Nº 2015/6337000276

29/04/2015, 11:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000276 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

29/04/2015, 11:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000276 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000035

24/04/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000276

23/04/2015, 12:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2015, 12:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2015, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000841 - - (DECISÃO) 2015/6337000841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/04/2015 TERMO Nº 2015/6337000841

16/04/2015, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000841 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

16/04/2015, 09:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000841 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000033

13/04/2015, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6337000841

10/04/2015, 19:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2015, 19:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6337000676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2015, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6337000676 - - (DESPACHO) 2015/6337000676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2015 TERMO Nº 2015/6337000676

23/03/2015, 09:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000676 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

23/03/2015, 09:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000676 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000023

19/03/2015, 10:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6337000676

18/03/2015, 15:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6337000676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2015, 15:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2015 TERMO Nº 2015/6337000039

29/01/2015, 09:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000039 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA

29/01/2015, 09:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000039 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000005

27/01/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000039

26/01/2015, 17:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/12/2014, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/12/2014, 17:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

11/12/2014, 17:41

Despacho

•04/09/2025, 19:02

Despacho

•04/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:15

Decisão

•26/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:26

Despacho

•08/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:12

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/01/2026, 14:04

Sentença

•12/01/2026, 14:04

Despacho

•04/09/2025, 19:02

Despacho

•04/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:15

Decisão

•26/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:26

Despacho

•08/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:12

Decisão

•08/02/2022, 07:52

Decisão

•26/01/2022, 17:40

Despacho

•02/09/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:45

Despacho

•08/01/2021, 17:56

Acórdão

•28/05/2020, 15:21

Acórdão

•13/02/2020, 11:52

Despacho

•13/03/2017, 13:42

Sentença

•03/02/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 12:14

Decisão

•10/04/2015, 19:37

Despacho

•18/03/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•26/01/2015, 17:09