Agravo em Recurso Especial 5016954-20.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370434/2023

25/04/2023, 14:11

Protocolizada Petição 370434/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

13/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2023, 12:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/03/2023, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30

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•20/03/2023, 14:25

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